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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 17:08
Advogado é condenado a indenizar clientes que tiveram ações extintas por perda de prazo
Ele foi condenado a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos três clientes.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 15:46
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial
O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:20
Vítimas de golpe praticado em nome de hospital devem ser indenizadas
O valor da indenização foi fixado em R$21.365,00 pelos danos materiais e R$10.000,00 pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:05
Projeto de Lei que permite o recebimento de sucumbência por advogado público chega ao Congresso
O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:29
Sociedades devem ficar atentas aos prazos para inclusão no Simples Nacional
Nesta época do ano, as sociedades de advogados devem ficar atentas aos prazos para buscar inclusão no sistema do Simples Nacional - uma conquista recente da advocacia
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:02
Goffredo Telles Júnior: um Advogado (Jurista) adiante do seu tempo
Vivemos na atualidade um período em que a composição das partes no processo é algo praticamente acatado como uma das vias preferenciais, senão a preferencial para a solução dos conflitos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:46
Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado
Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Abril de 2015 - 14:37
A terceirização no Brasil
A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei nº 4.330
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 14:35
Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional
STJ entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 16:02
Recursos de revista do primeiro e segundo reclamados - Matéria comum - Análise conjunta .
Correspondente - Enquadramento sindical - Equiparação da empregada da empresa prestadora dos serviços aos bancários.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:45
Município é condenado por agressões a guarda municipal em invasão de delegacia
guarda perdeu parte da capacidade de trabalho após levar coronhadas na invasão do local por uma quadrilha, para libertar detentos
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Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Emenda Constitucional nº 77
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 19:30
Deputados criticam proposta que exime drogarias de ter farmacêutico
Apenas farmácias que manipulam e preparam medicamentos seriam obrigadas a ter esse profissional
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:45
Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral
Plenário do STF irá julgar recurso que discute a extensão a servidor inativo de gratificação concedida a servidores ativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na zona oeste do Rio
A Quarta Turma examinou recurso em que os compradores alegavam ter sido vítimas de propaganda enganosa. O grupo ajuizou ação de anulação de contratos de compra e venda, bem como a restituição das quantias pagas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:50
STM condena oficiais e sargento por morte de recruta em quartel do Rio
O Capitão e o Sargento foram condenados à pena de um ano de detenção, cada um, pela morte de um recruta, o qual foi submetido a uma série de exercícios físicos excessivos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:25
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais sejam apurados, e esta afirmação é clara no ordenamento jurídico vigente, daí não ser adequado limitar ou impedir que determinados órgãos deixem de apurar aquilo de que têm conhecimento em razão de suas atividades
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:30
Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por ?dumping social?
A Turma reformou a sentença que havia condenado a Ambev e empresa de empreendimentos a pagar indenização de R$ 100 mil reais por prática de "dumping social"
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:55
Gato de internet: Wi-Fi compartilhado entre vizinhos pode render multa de até R$ 10 mil
De acordo com a Anatel, a rede Wi-Fi, não pode exceder o perímetro da residência do assinante, além de não poder ser comercializada com ninguém, independente de ter lucro ou não
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:55
Câmara nega indenização a família de trabalhador morto em assalto na empresa
Para o colegiado, não houve responsabilidade da reclamada no caso. Empresa contava com câmeras de segurança e vigia, mas foi invadida por uma quadrilha armada
